Responsabilidade Técnica em Administração
Segurança Jurídica, Credibilidade Institucional e Conformidade Legal para sua Empresa
Nenhuma atividade profissional séria opera sem Responsabilidade Técnica.
Isso não é opinião — é lei.
Uma farmácia não funciona sem Farmacêutico Responsável (CRF).
Um escritório jurídico não existe legalmente sem Advogado Responsável (OAB).
Empresas de engenharia exigem Engenheiro Responsável (CREA).
Na Administração, não é diferente.
Se sua empresa atua em qualquer área privativa da Administração, a legislação brasileira exige um Administrador habilitado, com registro ativo no CRA, formalmente vinculado como Responsável Técnico.
Ignorar isso é operar em risco permanente.
O que a Lei Determina — sem interpretação subjetiva
Áreas da Administração que Exigem Registro Ativo no CRA e Responsabilidade Técnica por Administrador Habilitado
(Art. 14 da Lei Federal nº 4.769/65)
Empresas que atuam direta ou indiretamente nas áreas abaixo devem possuir Administrador com registro ativo no CRA, formalmente vinculado como Responsável Técnico, independentemente do porte ou tempo de existência (inclusive ME e startups):
Gestão, Estratégia e Administração Geral
Gestão Administrativa
Planejamento Estratégico
Organização, Métodos e Processos (O&M)
Gestão da Qualidade
Gestão por Indicadores e Performance
Gestão de Projetos
Pessoas, Trabalho e Estrutura Organizacional
Recursos Humanos
Gestão de Pessoas
Departamento Pessoal
Recrutamento e Seleção
Cargos, Salários e Benefícios
Treinamento e Desenvolvimento
Gestão de Clima Organizacional
Finanças, Controle e Governança
Finanças Corporativas
Controladoria
Planejamento Financeiro
Análise de Custos
Auditoria Interna
Compliance
Gestão de Riscos
Governança Corporativa
Comercial, Mercado e Relacionamento
Gestão Comercial
Vendas
Marketing
Gestão de Tráfego Pago e Estratégias Digitais
CRM e Relacionamento com Clientes
Inteligência de Mercado
Promoção de Vendas
Crédito, Cobrança e Informações
Cobrança Administrativa
Gestão de Crédito
Análise de Risco
Informações Cadastrais
Recuperação de Ativos
Consultoria e Serviços Empresariais
Consultoria Empresarial
Serviços Administrativos
Terceirização Administrativa
BPO Administrativo, Financeiro e de RH
Assessoria e Diagnóstico Organizacional
Tecnologia da Informação e Sistemas
Gestão de Tecnologia da Informação (TI)
Governança de TI
Gestão de Sistemas de Informação
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Desenvolvimento de Software
Desenvolvimento de Aplicativos
Gestão de Dados e Processos Digitais
Eventos, Operações e Logística
Gestão de Eventos Corporativos
Gestão Operacional
Planejamento e Execução de Eventos
Gestão de Contratos e Fornecedores
Patrimônio e Ativos
Administração de Imóveis
Gestão Imobiliária
Gestão Patrimonial
Administração de Bens e Ativos
👉 Não importa se a empresa é:
Startup
Microempresa (ME)
Empresa de pequeno porte (EPP)
Prestadora de serviços
Sociedade limitada ou individual
Se a atividade é administrativa, a Responsabilidade Técnica é obrigatória.
“Depois eu vejo isso” pode custar caro
Muitas empresas só percebem a gravidade quando a fiscalização chega.
E quando chega, o impacto é imediato:
🚨 Auto de infração
💸 Multas que podem chegar a até R$ 4.000,00
📄 Notificação para regularização compulsória
⚠️ Risco de interdição da atividade
🧾 Exposição jurídica e reputacional
A fiscalização não avisa.
Ela cruza dados, analisa CNPJ, CNAE e objeto social.
Esperar não é estratégia. É risco.
Responsabilidade Técnica com a Pró-Perícia
A Pró-Perícia atua com Administradores legalmente habilitados, com:
✔ Registro ativo no CRA-SP
✔ Obrigações profissionais em dia
✔ Experiência técnica e normativa
✔ Capacidade formal para assumir Responsabilidade Técnica
✔ Total aderência à legislação vigente
Nossos profissionais estão prontos para vinculação imediata, garantindo que sua empresa opere dentro da lei, com respaldo técnico e segurança jurídica.
Formas legais de Responsabilidade Técnica
1️⃣ Responsabilidade Técnica por Empresa
(Lei nº 6.839/80)
Indicada para empresas cuja atividade-fim ou serviços prestados a terceiros estejam enquadrados nas áreas da Administração.
➡ O Administrador assume a Responsabilidade Técnica contínua, vinculada ao CNPJ, garantindo conformidade institucional perante o CRA.
2️⃣ Responsabilidade Técnica por Serviço Eventual Específico
Indicada para:
Projetos pontuais
Contratos específicos
Serviços técnicos determinados
Atividades administrativas com início e fim definidos
Nesse caso, a vinculação ocorre por Contrato de Prestação de Serviços, com objeto delimitado, atendendo integralmente às exigências legai
Por que regularizar agora?
✔ Evita multas e sanções
✔ Elimina risco de autuação surpresa
✔ Confere credibilidade institucional
✔ Fortalece contratos e propostas comerciais
✔ Protege sócios e administradores
✔ Demonstra profissionalismo ao mercado
Regularizar antes da fiscalização é sinal de gestão madura e responsável.
Pró-Perícia
Responsabilidade Técnica não é custo. É proteção.
Somos habilitados pelo CRA, atuamos com Administradores prontos para assumir Responsabilidade Técnica e estruturamos a regularização de forma segura, rápida e juridicamente sólida.
📌 Se sua empresa atua em Administração, a lei exige.
📌 Se a lei exige, nós resolvemos.
Não espere a fiscalização bater à sua porta.
Antecipe-se. Regularize. Proteja sua empresa.
